O município de Paulínia terá, a partir de
2026, uma data comemorativa oficial dedicada à juventude. A Lei nº 4.738,
sancionada pelo prefeito Danilo Barros em 17 de junho de 2026 e publicada no
Diário Oficial desta segunda-feira (22), institui a Semana Municipal da
Juventude, que será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 12 de
agosto — data em que se comemora o Dia Internacional da Juventude.

A iniciativa é do vereador Tiguila Paes,
autor do Projeto de Lei nº 71/2026, aprovado pela Câmara Municipal. Com a
promulgação, Paulínia passa a contar com uma política pública permanente de
valorização e protagonismo juvenil no calendário de eventos do município.

O que prevê a lei

A legislação estabelece cinco objetivos
fundamentais para a Semana Municipal da Juventude em Paulínia. O primeiro deles
é a promoção do jovem como agente de transformação social, portador de direitos
e deveres. A lei também busca estimular o protagonismo juvenil na vida pública,
cultural e econômica da cidade.

Além disso, o texto prevê ações voltadas ao
desenvolvimento integral do jovem — nas dimensões física, intelectual, social e
espiritual —, ao diálogo intergeracional e ao fortalecimento dos vínculos
familiares, bem como à disseminação de valores de cidadania, ética e
solidariedade.

Onde as atividades poderão acontecer

Para a realização da programação oficial, a
lei autoriza o Poder Executivo a utilizar espaços públicos do município, entre
eles praças e ginásios esportivos, o Teatro Municipal de Paulínia e o Parque
Brasil 500 — um dos cartões-postais da cidade e importante polo de lazer e
cultura.

O texto também prevê que a Prefeitura possa
firmar parcerias e convênios com instituições de ensino, entidades religiosas,
organizações não governamentais, associações comerciais e o setor privado para
apoiar a execução do evento.

Parte do calendário oficial da cidade

Com a aprovação da lei, a Semana Municipal
da Juventude passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos e Datas
Comemorativas do Município de Paulínia. Isso garante que o evento tenha
continuidade independentemente de gestões futuras, consolidando-se como
política pública permanente.

As despesas decorrentes da realização das
atividades correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura,
podendo ser suplementadas quando necessário. A lei entrou em vigor na data de
sua publicação.