Ser mãe de uma criança com necessidades especiais é uma jornada de amor, mas também de luta diária — por diagnósticos, por vagas em terapias, por direitos negados, por compreensão. Paulínia deu um passo importante para reconhecer essa realidade. O prefeito Danilo Barros sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei nº 4.705/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas.

A lei, de autoria do vereador Juninho Lalupe, é voltada para mães responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou qualquer outra condição que exija cuidados contínuos. A partir de agora, esse grupo tem reconhecimento oficial do município e uma série de direitos garantidos por lei.

Quem é a mãe atípica?

A legislação define como 'mãe atípica' aquela que exerce a responsabilidade principal pelo cuidado de filho ou filha com deficiência física, sensorial ou intelectual; Transtorno do Espectro Autista (TEA); síndromes ou doenças raras; transtornos globais do desenvolvimento; ou outras condições que demandem atenção e cuidados continuados.

Trata-se de um reconhecimento legal de uma realidade vivida por milhares de famílias no Brasil — e que, muitas vezes, recai de forma desigual sobre as mães, que frequentemente deixam empregos, abrem mão de projetos pessoais e enfrentam isolamento social para se dedicar integralmente aos cuidados dos filhos.

O que o programa garante na prática

O Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas prevê um conjunto amplo de ações que o Poder Executivo poderá implementar. Entre os principais itens está o atendimento humanizado e prioritário nos órgãos públicos municipais — uma medida que pode fazer diferença significativa no dia a dia dessas mães, que frequentemente precisam comparecer a repartições públicas para garantir direitos dos filhos.

A lei também prevê acompanhamento psicológico gratuito, tanto individual quanto em grupo, e a criação de grupos de apoio e rodas de conversa — espaços fundamentais para o bem-estar emocional de quem vive sob pressão constante. Orientação jurídica e administrativa sobre benefícios sociais e direitos legais é outro ponto previsto, assim como campanhas de conscientização sobre inclusão e respeito.

Parcerias para ampliar o alcance

A lei autoriza o município a celebrar convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, clínicas especializadas, órgãos estaduais e federais e a iniciativa privada — sem ônus ao erário — para ampliar a rede de suporte disponível às mães atípicas. Isso abre espaço para que organizações já atuantes na área, como associações de pais e mães de autistas, possam se integrar formalmente ao programa.

Uma dupla agenda pela neurodiversidade

A Lei nº 4.705/2026 foi sancionada no mesmo dia que a Lei nº 4.704/2026, que cria o Programa Municipal 'Inclusão + Emprego' — voltado à inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho de Paulínia. As duas leis são de autoria do mesmo vereador, Juninho Lalupe, e sinalizam uma agenda legislativa consistente em favor da neurodiversidade no município.

Juntas, as duas iniciativas formam um conjunto que olha para diferentes elos da mesma cadeia: a mãe que cuida, e o filho que, ao crescer, precisa de oportunidades reais de inclusão profissional. Paulínia reconhece ambos — e passa a ter legislação para apoiá-los.