Paulínia deu mais um passo na construção de uma cidade mais justa e acolhedora. O prefeito Danilo Barros sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei nº 4.704/2026, que institui o Programa Municipal 'Inclusão + Emprego', voltado à inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — o TEA — no mercado de trabalho do município.

A iniciativa, de autoria do vereador Juninho Lalupe, foi aprovada pela Câmara Municipal e entra em vigor imediatamente. Com ela, Paulínia passa a contar com uma política pública específica para garantir que a população autista tenha acesso real a oportunidades de emprego, capacitação e reconhecimento profissional.

O que muda na prática

O programa estabelece quatro grandes objetivos para a Prefeitura de Paulínia. O primeiro é incentivar diretamente a contratação de pessoas com TEA pelas empresas sediadas ou atuantes no município. O segundo é promover a autonomia, a dignidade e a inclusão social dessa população. O terceiro é estimular a responsabilidade social das empresas locais. E o quarto é fomentar políticas públicas de empregabilidade inclusiva de forma contínua.

Para as empresas que comprovarem a contratação de trabalhadores autistas, a lei prevê o reconhecimento por meio de um Selo Municipal de Empresa Inclusiva — uma certificação oficial que distingue os negócios comprometidos com a diversidade em Paulínia.

Capacitação adaptada como caminho

Além do incentivo às empresas, a lei autoriza o Poder Executivo a desenvolver programas de capacitação profissional especialmente adaptados para pessoas com TEA. Essas ações poderão ser realizadas em parceria com entidades públicas e privadas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil — abrindo espaço para que o município construa uma rede de suporte robusta ao trabalhador autista.

A condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista será comprovada mediante laudo médico ou documento oficial equivalente, garantindo clareza e segurança jurídica tanto para os beneficiários quanto para as empresas participantes.

Proposta do vereador Juninho Lalupe

A lei é de autoria do vereador Juninho Lalupe, que também assina, nesta mesma data, o Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas — outra legislação sancionada pelo prefeito Danilo Barros voltada ao universo da neurodiversidade em Paulínia. As duas iniciativas juntas sinalizam uma agenda legislativa consistente em favor da inclusão no município.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os detalhes operacionais do programa — como os critérios de participação das empresas, os formatos das capacitações e os requisitos para obtenção do Selo Empresa Inclusiva.