A Prefeitura de Paulínia, por intermédio da Secretaria de Cidadania e Justiça, anunciou a criação do novo Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Para garantir a representatividade, a administração pública convoca a população para a assembleia de indicação dos membros que irão compor o órgão.

O encontro oficial de lançamento e indicação ocorrerá no dia 12 de maio, às 18h, no Salão Nobre do Paço Municipal, e será um espaço democrático aberto aos representantes da sociedade civil.

O Papel do Novo Conselho

A principal missão do Conselho será estruturar e debater políticas públicas voltadas à promoção da igualdade. O órgão atuará diretamente para combater a discriminação étnico-racial, a intolerância religiosa e todas as demais formas de preconceito, com o objetivo central de reduzir as desigualdades sociais presentes no município.

Prazo e Regras para Credenciamento

As entidades e coletivos que desejam ter voz ativa e indicar seus representantes na Assembleia Geral precisam ficar atentos aos prazos. É obrigatório realizar um credenciamento prévio até o dia 30 de abril.

Os interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria de Cidadania e Justiça, portando toda a documentação exigida (detalhada na edição 2.738 do Diário Oficial de Paulínia).

• Local de credenciamento: Paço Municipal (Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500).

Composição e Vagas

Com base na Lei Municipal nº 4.586 (de 11 de agosto de 2025), o conselho será plural e diversificado. Serão eleitos 9 representantes titulares e 9 suplentes oriundos da Sociedade Civil Organizada e Coletivos.

As cadeiras estão divididas estrategicamente para garantir que diferentes vozes sejam ouvidas:

• Defesa da População Negra: 1 representante de organização ou coletivo com atuação comprovada no combate ao racismo e defesa dos direitos da comunidade negra.

• Religiosidade: 1 representante de entidade religiosa de matriz africana local.

• Educação e Formação: 1 representante de entidade atuante na formação pessoal/profissional e educação da população negra.

• Cultura: 1 representante de organização focada na promoção da cultura negra no município.

• Mulheres Negras: 1 representante de coletivo ou entidade que realize atividades voltadas especificamente para mulheres negras.

• Ensino Superior: 1 representante dos alunos de universidades localizadas na cidade.

• Pais de Alunos: 1 representante de pais de estudantes da Educação Básica (Pública ou Particular), que não possua vínculo empregatício público municipal.

• Alunos (Fundamental II / Médio): 1 representante estudantil da rede pública ou privada, também sem vínculo público municipal.

• Direito e Justiça: 1 representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 233ª Subseção de Paulínia.

Mais Informações

Para dúvidas ou detalhes sobre a documentação necessária para o credenciamento do dia 30 de abril, a Secretaria de Cidadania e Justiça disponibiliza atendimento presencial e suporte telefônico através do número (19) 3874-5789.