O prefeito Danilo Barros sancionou a Lei nº 4.748, de 3 de julho de 2026, que institui em Paulínia o Programa "Sementes da Vida", voltado à educação alimentar e nutricional e ao apoio para o acesso à alimentação adequada para gestantes em situação de vulnerabilidade social no município. A lei tem origem no Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do vereador Pedro Bernarde, aprovado pela Câmara Municipal.

De acordo com o texto, o programa terá como objetivos promover a educação alimentar e nutricional para gestantes em situação de vulnerabilidade social, contribuir para a melhoria da saúde da gestante e do desenvolvimento do bebê, incentivar hábitos alimentares saudáveis durante a gestação, ampliar o acesso a alimentos frescos e nutritivos, e fortalecer as políticas públicas de assistência social e saúde no município.

Para colocar o programa em prática, o Poder Executivo poderá atuar diretamente ou por meio de parcerias com o Fundo Social de Solidariedade, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a rede pública de saúde do município, instituições públicas e privadas, além de empresas e entidades parceiras, incluindo iniciativas de responsabilidade social.

A lei também prevê que o Executivo poderá incentivar, quando houver interesse público e viabilidade técnica, a implantação de hortas comunitárias, inclusive por meio de parcerias institucionais, como instrumento de apoio às finalidades do programa.

Segundo o texto sancionado, as ações decorrentes da nova lei serão implementadas de forma integrada às políticas públicas já existentes, respeitada a autonomia administrativa do Poder Executivo, que ainda poderá regulamentar a lei no que couber. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.