O ex-prefeito de Paulínia (SP), Edson Moura, foi preso pela Polícia Militar nesta quinta-feira (18) no interior de um condomínio na cidade do Guarujá, no litoral paulista. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado por condenação criminal pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

O mandado de prisão contra o político havia sido expedido no último dia 22 de maio pelo Departamento de Execuções Criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Campinas. A decretação da prisão foi realizada porque o processo transitou em julgado, o que significa que não há mais qualquer possibilidade de recurso para a defesa.

De acordo com a decisão judicial, Edson Moura foi condenado a cumprir uma pena de 2 anos e 7 meses de detenção em regime semiaberto.

Pedido de prisão domiciliar negado

A defesa do ex-prefeito tentou evitar a prisão em regime semiaberto. Em uma movimentação do processo realizada no dia 12 de junho, os advogados solicitaram a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, ou, alternativamente, a conversão para prisão domiciliar.

A defesa argumentou que Moura está com 76 anos de idade, enfrenta problemas de saúde e é o responsável direto pelo sustento de um filho menor.

No entanto, a juíza Camila Corbucci Monti Manzano recusou a solicitação. Segundo o entendimento da magistrada ao analisar o pedido, a pena e o regime determinados pela condenação devem ser cumpridos rigorosamente conforme o estabelecido no processo.