O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou no relatório final da comissão o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

O anúncio foi feito por Vieira em publicação no X (antigo Twitter) na madrugada de segunda-feira, 13 de abril. O relatório foi protocolado e votado na terça-feira, 14, último dia de funcionamento da comissão. É a primeira vez que uma CPI do Congresso Nacional recomenda o indiciamento de ministros do STF.

Caso Master como pano de fundo

Os indiciamentos estão diretamente ligados à investigação sobre a fraude bilionária no Banco Master, envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o relatório, os quatro teriam cometido crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 — condutas passíveis de impeachment no Senado.

No caso de Toffoli, o documento aponta que o ministro negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo ligado a Vorcaro e assumiu a relatoria do processo envolvendo o Master sem declarar suspeição. Moraes é acusado de buscar informações junto ao presidente do Banco Central sobre a venda do banco, em benefício de Vorcaro, que era cliente do escritório de advocacia de sua esposa. O contrato firmado entre o escritório e o Master teria sido de R$ 129 milhões — valor considerado irreal no mercado jurídico brasileiro.

Gilmar Mendes é acusado de agir de forma corporativista ao bloquear a quebra de sigilo da empresa de Toffoli e do Fundo Arleen, vinculado a Vorcaro — decisões vistas pelo relator como proteção aos colegas em situação de claro conflito de interesses.

Quanto a Gonet, o relatório o aponta como "patentemente desidioso" por se manter em silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade cometidos pelos mais altos magistrados do país.

Obstáculos e abrangência da CPI

Com mais de 200 páginas, o relatório consolidou quatro meses de trabalho: 18 reuniões, análise de 134 documentos e apreciação de 312 requerimentos. A comissão também registrou dificuldades operacionais, como a conversão de convocações em convites e restrições de acesso a dados financeiros por decisões judiciais.

Além dos indiciamentos, o texto sugere mudanças legislativas, como a ampliação dos instrumentos de bloqueio de bens, penas mais severas para lavagem de dinheiro e maior transparência financeira. O relatório propõe ainda a criação de um ministério específico para a Segurança Pública e uma nova intervenção federal no Rio de Janeiro, em modelo diferente do adotado em 2018.