A Câmara Municipal de Paulínia aprovou uma mudança histórica em seu funcionamento: a partir de agora, vereadores podem participar e votar em sessões de forma remota, por videoconferência. A Resolução nº 346/2026, promulgada em 31 de março pelo presidente Pedro Bernarde, institui o Sistema de Deliberação Híbrida (SDH) e permite que o Plenário Ulysses Guimarães funcione com parlamentares presentes fisicamente e outros conectados online simultaneamente.

Por que essa mudança é importante

A aprovação marca a primeira alteração desta magnitude no Regimento Interno da Câmara paulinense, alinhando o município às práticas legislativas modernas adotadas em todo o país após a experiência da pandemia. O sistema não é apenas uma adaptação tecnológica, mas uma ferramenta de continuidade legislativa que permite aos vereadores exercerem seus mandatos mesmo quando impedidos de comparecer fisicamente ao Plenário.

Como funciona o sistema híbrido

Quórum misto: O quórum de presença e votação passa a ser calculado somando vereadores presentes no Plenário + vereadores conectados remotamente pelo sistema oficial da Câmara.

Câmera sempre ligada: Participantes remotos devem manter o vídeo aberto durante toda a sessão, com imagem em tempo real que permita identificação clara. É proibido usar fotos, avatares ou fundos virtuais que "descaracterizem o ambiente solene".

Momento do voto é sagrado: Mesmo em caso de instabilidade de internet, a câmera deve ser obrigatoriamente religada no momento da votação. Voto sem vídeo=voto nulo.

Regras rígidas para evitar abusos

Limites por vereador:

• Máximo de 1 sessão ordinária remota por semestre
• Sem limite para sessões extraordinárias
• Exceções: licença médica ou missões oficiais da Câmara

Limites por sessão:

• Máximo 2 vereadores remotos simultaneamente
• Prioridade para quem protocolar primeiro

Prazos para solicitação:

• 15 dias: viagens planejadas, missões oficiais
• 2 horas: sessões extraordinárias, urgências médicas
• 60 minutos: casos excepcionais (justificativa lida em Plenário)

Responsabilidades técnicas

Do vereador: Garantir internet estável e equipamento compatível por conta própria.

Da Câmara: Fornecer sistema oficial; em caso de falha técnica do sistema municipal, sessão prossegue apenas com presentes físicos.

Contexto da aprovação

A resolução foi proposta pelo vereador Helder Pereira (Projeto de Resolução nº 03/2026) e recebeu pareceres favoráveis das três comissões permanentes. A promulgação pelo presidente Pedro Bernarde ocorreu na mesma sessão que aprovou outros 20 projetos, incluindo o "Fevereiro Violeta" contra o analfabetismo e o Programa de Apoio às Mães Atípicas.

Implementação e próximos passos

A resolução está em vigor desde a publicação no Diário Oficial (1º de abril). Cabe agora à Mesa Diretora regulamentar aspectos operacionais como:

• Plataforma tecnológica oficial
• Procedimentos de protocolo eletrônico
• Critérios de verificação de identidade online

Ficha técnica

O Portal Paulínia acompanhará a implementação prática do sistema e as primeiras sessões híbridas da história do Legislativo municipal.